Antes de utilizar o site, leia com atenção os Termos e Condições Gerais de Utilização.
Introdução
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site www.beatrizsalero.com.
Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a consentir as presentes condições.
Identificação do titular
O site www.beatrizsalero.com destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela BEATRIZ SALERO CONSTRUÇÕES LDA, com sede em Estrada Nacional 125 - Bias do Sul C.P. 596 H 8700-061 Moncarapacho, com o NIPC 505 860 821 e registado na C.R.C. de Olhão sob o numero 01986, adiante designada por BEATRIZ SALERO.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a BEATRIZ SALERO pode ser contactada através dos seguintes meios:
Telefone: 289 791 367 (no horário de funcionamento)
Formulário de contatos
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site www.beatrizsalero.com e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.
A BEATRIZ SALERO reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.
Propriedade Intelectual
O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da BEATRIZ SALERO.
A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da BEATRIZ SALERO. A BEATRIZ SALERO descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
As marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da BEATRIZ SALERO ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.
A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da BEATRIZ SALERO, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A BEATRIZ SALERO reserva-se o direito de (i) solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e (ii) reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.
Utilização e privacidade dos dados
A BEATRIZ SALERO não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a BEATRIZ SALERO poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.
A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da BEATRIZ SALERO e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.
Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.
A BEATRIZ SALERO confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços da BEATRIZ SALERO.
A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.
Política de conduta
Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.
Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:
1. Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a BEATRIZ SALERO entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais.
2. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento a sua encomenda.
Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à BEATRIZ SALERO.
Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a BEATRIZ SALERO reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.
Segurança online
O site www.beatrizsalero.com está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.
Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:
1. Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito.
2. Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais.
3. Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password.
4. Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão.
5. Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo.
6. Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado.
7. Certifique-se que o seu browser está atualizado.
8. Utilize um firewall habilitado:
a. ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.
Informação de produtos e serviços
Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a BEATRIZ SALERO ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo erro informático ou tipográfico. O preço de cada produto poderá variar entre as lojas BEATRIZ SALERO. Para saber qual o preço exato na loja on-line, o utilizador poderá selecioná-la através do menu “Inicio” que se encontra na barra superior do site. O preço visualizado pelo utilizador no momento da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma.
A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real na loja on-line. Todas as campanhas promocionais de “Outlet e/ou Vendas Flash” têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso.
A BEATRIZ SALERO faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a BEATRIZ SALERO não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar a loja BEATRIZ SALERO através dos contactos disponíveis.
Registo online
O aceso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do utilizador. No entanto, o utilizador pode criar um registo online associado à sua ficha de cliente na BEATRIZ SALERO de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais.
Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito nas seguintes modalidades:
1. Site www.beatrizsalero.com: o utilizador poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: email e respetiva password, nome, apelido, morada (campos obrigatórios), NIF e telefone (campos opcionais).
Através do registo online, o utilizador pode:
1. Dados de registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;
2. As minhas listas: criar listas de compras e consultar os produtos selecionados durante a sessão de navegação, podendo posteriormente editá-las no carrinho de compras;
3. Encomendas: realizar compras em www.beatrizsalero.com ou consultar o histórico de encomendas já efetuadas online, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros).
4. Newsletter: inscrever-se para receber as newsletters regularmente enviadas pela BEATRIZ SALERO, nas quais são divulgados produtos, serviços e outros conteúdos de interesse revelado pelo utilizador aquando do registo;
5. Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a BEATRIZ SALERO, como envio de faturas ou entrega de encomendas;
6. Preferências de contacto: configurar de que modo a BEATRIZ SALERO poderá entrar em contacto com o utilizador para o envio de informações comerciais.
Encomendas online
A concretização de compras através do site www.beatrizsalero.com implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito.
Durante o processo de compra, o utilizador deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como morada de entrega ou dados de faturação). A conclusão e pagamento da encomenda implicam a validação por parte do utilizador dos dados apresentados.
Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a BEATRIZ SALERO reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente até ao momento da entrega da mesma ao transportador contratado para o efeito, com direito ao reembolso pelo mesmo método de pagamento da respetiva quantia paga. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela BEATRIZ SALERO, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.
Após confirmação do pagamento, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. No caso de o pagamento não ser efetuado no momento da compra online (ex. pagamento com referência Multibanco), receberá um email adicional com os detalhes da encomenda e instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático.
Após a validação do pagamento, a BEATRIZ SALERO dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a BEATRIZ SALERO não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo utilizador, podendo sofrer alterações. A data final de entrega será comunicada ao utilizador através de email e/ou SMS.
Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do número 289 791 367 ou pelo formulário online.
Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Recusa de encomenda
A BEATRIZ SALERO não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.beatrizsalero.com ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.
A BEATRIZ SALERO reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:
1. Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível.
2. Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço.
3. Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos.
4. Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida.
5. Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta.
6. Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 2 dias após a sua criação.
7. Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.
A BEATRIZ SALERO reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela BEATRIZ SALERO, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.
Entrega da encomenda
As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de duas formas: levantamento em loja e entrega na morada indicada.
Levantamento em loja
Ao efetuar a encomenda online, o utilizador poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos encomendados na loja BEATRIZ SALERO, mediante disponibilidade de stock. O utilizador deverá igualmente indicar uma data e um período horário favorável, no qual pretende fazer a recolha dos produtos, de acordo com as opções apresentadas no site. Em caso de necessidade de alteração da data selecionada, poderá posteriormente sugerir uma nova data acedendo ao detalhe da encomenda na sua área pessoal ou entrando em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.
Quando o(s) artigo(s) encomendado(s) pelo utilizador estiver disponível para entrega, a loja BEATRIZ SALERO enviará um Email e ou/SMS ao utilizador, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada na loja na data e hora indicadas.
Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o utilizador para proceder ao levantamento da encomenda, a loja BEATRIZ SALERO enviará para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de receção, concedendo-lhe novo prazo de uma semana para proceder ao levantamento, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o (s) artigo (s) encomendado (s).
Decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o utilizador proceda ao levantamento da encomenda, assiste à loja BEATRIZ SALERO o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e de proceder à venda do (s) artigo (s) encomendado (s) e não levantado (s) pelo mesmo, não podendo o utilizador posteriormente reclamar da loja BEATRIZ SALERO o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.
Para efeitos de levantamento da encomenda, o utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e o email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo). O levantamento da encomenda deverá ser feito no local definido para o efeito na loja, indicado no email de confirmação de encomenda.
Na eventualidade da loja BEATRIZ SALERO não disponibilizar ao utilizador o (s) artigo (s) por este adquiridos (s) no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, o utilizador poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à loja BEATRIZ SALERO, seja a que título for.
O utilizador poderá consultar no site todos os detalhes.
Entrega na morada indicada
A BEATRIZ SALERO prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a BEATRIZ SALERO ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.
A data indicada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.
Relativamente às entregas de encomendas nas Ilhas, o utilizador tem duas opções à sua escolha:
· Indicar a morada de um transitário por si selecionado, sito em Portugal Continental, sendo que o custo de entrega da encomenda ao transitário será o correspondente ao do envio para uma morada em Portugal Continental (é da inteira responsabilidade do utilizador os custos inerentes ao serviço do transitário), ou
· Indicar a morada final no Arquipélago dos Açores ou Madeira, sendo que o custo de entrega da encomenda corresponde à deslocação de uma loja BEATRIZ SALERO até à morada indicada (entrega à porta de casa).
A BEATRIZ SALERO informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):
· Continental: entre 2 a 4 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país.
· Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (sem limite de peso) ou 9 dias úteis para o serviço de transporte via aérea (máximo 30kg), com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas à BEATRIZ SALERO ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.
Dependendo do serviço de entrega, o utilizador será notificado por Email e ou/SMS pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia, podendo reagendar nova entrega caso necessário. A BEATRIZ SALERO não realiza entregas aos domingos ou feriados.
Se, por qualquer motivo, a BEATRIZ SALERO não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.
Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino e a loja BEATRIZ SALERO.
O utilizador poderá consultar todos os detalhes do serviço de entregas.
Códigos promocionais e vales de desconto
Pontualmente, a BEATRIZ SALERO poderá realizar ofertas comerciais mediante disponibilização de códigos promocionais. Um código promocional habilitará o utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo/serviço específico ou de um conjunto de artigos/serviços durante o período em que decorre a respetiva campanha promocional.
O código promocional ativará automaticamente o desconto ao qual está associado, sendo refletido de imediato no valor final a pagar pelo utilizador, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.
A utilização de cada código está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efetuar uma compra online, o utilizador deverá verificar as condições da campanha em vigor.
Os códigos promocionais só são válidos para compras efetuadas em www.beatrizsalero.com.
A BEATRIZ SALERO reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções online.
Meios de pagamento
A BEATRIZ SALERO disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.beatrizsalero.com:
· Referência multibanco: O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;
· MBWay: O utilizador ao escolher este método de pagamento deverá introduzir site no momento do fecho da sua encomenda, o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.
· Transferência Bancária: O utilizador ao escolher este método de pagamento deverá efetuar transferência bancária para o NIB constante no email de confirmação da encomenda e deverá responder ao mesmo anexando o respetivo comprovativo de transferência para se poder identificar este pagamento.
· Pagamento no ato do levantamento: O utilizador ao escolher este método de pagamento poderá pagar o valor da sua encomenda no ato de levantamento da mesma na loja física.
Anulação ou devolução de encomendas online
O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.beatrizsalero.com em qualquer momento até à sua entrega ao transportador, com direito ao reembolso do valor total pago.
Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.
A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à BEATRIZ SALERO através do formulário de contatos, ou por qualquer outra forma inequívoca do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza.
O utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto de qualquer loja BEATRIZ SALERO, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos. O utilizador dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à BEATRIZ SALERO.
Perante a resolução supra identificada, a BEATRIZ SALERO reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a BEATRIZ SALERO tenha sido informada da resolução contratual. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a BEATRIZ SALERO poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens. Preferencialmente a BEATRIZ SALERO fará Nota de Crédito do valor dos bens devolvidos, que será dedutível na compra de outros bens nas nossas lojas.
Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da BEATRIZ SALERO, exceto se a modalidade de entrega selecionada pelo utilizador for mais onerosa que a proposta pela BEATRIZ SALERO.
O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restitui-los à BEATRIZ SALERO nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. A BEATRIZ SALERO reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenha sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.
O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.
Garantias
Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.beatrizsalero.com gozam de uma garantia legal de dois anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 2 anos. Excetuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/ compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.
Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. A BEATRIZ SALERO suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s), dentro do prazo da respetiva garantia legal. Se, aquando da verificação técnica por parte da BEATRIZ SALERO, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.
Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode entregá-lo(s) numa loja BEATRIZ SALERO, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado.
Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.
Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a BEATRIZ SALERO informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.
Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a BEATRIZ SALERO informa que, em caso de litigio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.
Consulte aqui a lista com a identificação de todas as entidades às quais os consumidores podem recorrer.
Avaliação e opinião do cliente
CLÁUSULA PRIMEIRA
(OBJECTO)
1. As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas "CGU") regulam o comportamento do utilizador no que diz respeito ao serviço de Avaliação e Opinião do Cliente disponibilizado pela BEATRIZ SALERO (doravante designado "AOC").
2. A utilização do serviço AOC implica a aceitação plena e integral das presentes condições de utilização.
CLÁUSULA SEGUNDA
(ENVIO DE CONTEÚDO)
1. A utilização do serviço AOC exige a utilização ou criação de uma conta de cliente. O utilizador deve iniciar sessão, se ainda não o tiver feito, ou criar uma conta de validação do formulário.
2. A utilização do serviço permite ao utilizador enviar diversos conteúdos. Ao enviar qualquer conteúdo à BEATRIZ SALERO, o utilizador declara e confirma que:
1. É o único autor e proprietário dos direitos de propriedade intelectual do conteúdo em questão;
2. Num período de tempo razoável, utilizou ou beneficiou efetivamente do resultado da aquisição do produto ou serviço;
3. Todo o conteúdo por si enviado é verdadeiro;
4. Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
5. A utilização do conteúdo fornecido pelo mesmo não viola as presentes Condições Gerais de Utilização nem prejudica nenhum indivíduo ou entidade.
3. O utilizador aceita e declara que não enviará qualquer conteúdo que:
1. Saiba ser falso, impreciso ou enganador;
2. Viole direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou qualquer outro direito de propriedade, de publicidade ou de confidencialidade de pessoas terceiras;
3. Viole qualquer lei, estatuto, despacho ou regulamento (incluindo aqueles que regulam as exportações, a defesa do consumidor, a concorrência desleal, o combate à discriminação ou a publicidade enganosa);
4. Seja ou possa ser razoavelmente considerado difamatório, de incitamento ao ódio, preconceituoso ou ofensivo em matéria de raça ou religião, constitua uma ameaça ou assédio a qualquer indivíduo, parceiro ou empresa;
5. Pelo qual tenha sido pago ou tenha recebido qualquer remuneração de terceiros;
6. Comporte informações que façam referência a outros sítios de Internet, endereços, endereços de e-mail, informações de contacto ou números de telefone;
7. Contenha eventuais vírus informáticos, worms ou outros programas ou ficheiros potencialmente nocivos.
4. O utilizador compromete-se a indemnizar e exonerar a BEATRIZ SALERO (e seus administradores, responsáveis, agentes, sociedades controladas ou coligadas, trabalhadores dependentes e fornecedores de serviços) de quaisquer responsabilidades e eventuais pedidos, reclamações ou danos (diretos ou indiretos), independentemente do tipo e categoria, conhecidos ou desconhecidos, incluindo honorários razoáveis de advogados, taxas de justiça devidas e demais encargos judiciais que aquela tenha de suportar em virtude da violação das referidas declarações e garantias do utilizador, ou da violação pelo mesmo de qualquer lei ou direito de terceiros.
CLÁUSULA TERCEIRA
(MODERAÇÃO DO CONTEÚDO)
1. Antes da sua publicação no sítio da Internet, todas as opiniões e avaliações apresentadas são objeto de moderação automática através de um sistema de algoritmos alojado num prestador de serviços da BEATRIZ SALERO e, posteriormente, de uma moderação humana. O processo de moderação tem como objetivo verificar a conformidade da opinião emitida com o direito português e com as presentes Condições Gerais de Utilização.
2. As avaliações e as opiniões são publicadas após o processo de moderação, num período máximo de 3 dias. Após a moderação, o utilizador receberá um e-mail que o informará da publicação ou recusa de publicação da sua opinião.
3. Os motivos de recusa de publicação acrescem aos motivos descritos na cláusula anterior e incidem sobre as avaliações e opiniões que:
1. Façam referência à concorrência (comparação, convite à compra, etc.);
2. Forneçam informações pessoais identificáveis (e-mail, endereço postal, número de telefone, etc.);
3. Façam referência a um problema relativo à entrega, ao serviço de clientes ou a qualquer outro serviço relacionado com a compra, mas sem qualquer relação com o produto ou serviço adquirido;
4. Contenham imagens ou conteúdos inapropriados;
5. Contenham imagens ou conteúdos sem qualquer relação com o produto ou serviço em causa;
6. Contenham endereços de URL;
7. Transmitam conteúdos vagos ou vazios, com necessidade de esclarecimento;
8. Transmitam conteúdos vulgares ou difamatórios, lesivos da honra profissional;
9. Contenham referências de preços
10. Contenham uma opinião relativa a um produto, sem qualquer relação com a experiência de utilização do produto por parte do cliente, comentários sobre uma característica ou sobre uma utilização alheia ao produto, mas sobre a qual o cliente tenha sido claramente informado através da ficha ou designação do produto;
11. Cuja língua utilizada não corresponda à língua do website;
12. Não respeitem as restrições de idade ou contenham registos de menores de 18 (dezoito) anos;
13. Contenham conteúdos duplicados;
14. Não se baseiem numa experiência pessoal.
4. O utilizador declara que é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos enviados à BEATRIZ SALERO. Nenhum dos conteúdos enviados pelo utilizador será sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte da BEATRIZ SALERO, dos seus agentes, sociedades controladas ou coligadas, parceiros ou fornecedores de serviços terceiros e por parte dos respetivos responsáveis, administradores e trabalhadores dependentes.
5. Todos os conteúdos enviados pelo utilizador poderão ser utilizados no exercício do poder discricionário ilimitado da BEATRIZ SALERO. A BEATRIZ SALERO reserva-se no direito de alterar, sintetizar ou eliminar qualquer conteúdo do seu sítio da internet que considere ser violador das diretrizes relativas ao conteúdo ou de qualquer outra disposição das presentes Condições Gerais de Utilização.
6. As avaliações e as opiniões publicadas no sítio “www.beatrizsalero.com” não podem ser alteradas pelo utilizador ou pela BEATRIZ SALERO. Os textos que constituem as avaliações e opiniões são, por natureza, definitivos depois de sujeitos ao processo de moderação.
CLÁUSULA QUARTA
DURAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, CONSERVAÇÃO E DIREITOS ASSOCIADOS
1. Depois de moderadas e publicadas, as avaliações e opiniões permanecem visíveis no sítio “www.beatrizsalero.com” por um período de tempo não superior a 4 (quatro) anos. Caso não sejam publicadas, o utilizador poderá, mediante pedido explícito enviado aos serviços da BEATRIZ SALERO, até um (1) ano após a sua não publicação, ser informado sobre questões relativas às suas opiniões e avaliações.
2. A BEATRIZ SALERO reserva-se no direito de não publicar uma opinião sempre que a mesma se tenha tornado obsoleta após melhoramento do produto por parte do fabricante. Considera-se que um produto foi melhorado com base nos resultados dos testes realizados pela BEATRIZ SALERO, pelo fabricante ou por um laboratório externo independente. Em todo o caso, as opiniões relativas a uma característica melhorada do produto não serão mais publicadas a partir da data de colocação à venda do primeiro lote do produto melhorado.
3. As opiniões não publicadas serão conservadas durante 1 (um) ano. O utilizador poderá ser informado relativamente ao número de encomenda ou ao número de lote a partir do qual o produto foi colocado à venda na loja e no sítio “www.beatrizsalero.com”.
4. A eliminação do produto ou do serviço do catálogo BEATRIZ SALERO poderá ainda resultar na não publicação das avaliações e opiniões, assim como das perguntas e respostas a elas associadas.
5. Por cada opinião enviada, o utilizador concede à BEATRIZ SALERO o direito vitalício, irrevogável e transmissível de conservação da mesma, assim como a autorização para utilizar, copiar, alterar, eliminar completamente, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas de e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou integrá-lo num formato, meio ou tecnologia de âmbito mundial sem qualquer remuneração.
6. As avaliações e as opiniões podem ser utilizadas seja pela BEATRIZ SALERO, seja pelos seus parceiros. As mesmas podem ser divulgadas através de mailing, do sítio da Internet, de folheto ou catálogo, informação em loja, rádio, televisão ou em qualquer outro meio de comunicação.
CLÁUSULA QUINTA
(DADOS PESSOAIS)
1. Os dados pessoais do utilizador recolhidos pela BEATRIZ SALERO no âmbito do Serviço AOC são tratados nos termos das disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril.
2. A BEATRIZ SALERO utiliza os dados pessoais para a publicação das avaliações e opiniões.
3. A BEATRIZ SALERO conserva os dados principais do utilizador durante um período máximo de 5 (cinco) anos. Após este período, os dados pessoais recolhidos são eliminados.
4. Os dados pessoais do utilizador, comunicados com o envio do endereço de e-mail no âmbito do Serviço AOC, são recolhidos pela BEATRIZ SALERO.
5. A BEATRIZ SALERO tem o direito de transmitir os dados pessoais do utilizador a terceiros, nomeadamente, a todas as entidades que com aquela colaborem na prestação do Serviço de Avaliação e Opinião do Cliente.
6. Tais dados pessoais são conservados na União Europeia (excluindo o Reino Unido) em servidores seguros.
7. O utilizador goza do direito de consultar, alterar e eliminar todos os dados pessoais recolhidos e que lhe digam respeito. Tais direitos podem ser exercidos diretamente, preenchendo o formulário de contatos.
8. Mediante pedido das autoridades judiciárias, policiais ou administrativas, a BEATRIZ SALERO poderá ser obrigada a comunicar os dados pessoais do utilizador a terceiros.
9. A aceitação das Condições Gerais de Utilização comporta a aceitação da política relativa aos dados pessoais adotada pela BEATRIZ SALERO.
CLÁUSULA SEXTA
(MANUTENÇÃO E INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS)
1. A BEATRIZ SALERO compromete-se a garantir ao utilizador o acesso permanente ao Serviço AOC no seu âmbito de competência.
2. No entanto, é possível que o funcionamento do sítio eletrónico sofra interrupções temporárias, podendo essas interrupções afetar, em casos de força maior, a manutenção prevista ou não prevista, a atualização ou os melhoramentos técnicos e as intervenções de reparação de urgência do sítio eletrónico, com vista ao desenvolvimento do seu conteúdo e/ou da sua apresentação ou por motivos independentes à vontade da BEATRIZ SALERO. A BEATRIZ SALERO compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para limitar os inconvenientes que lhe sejam imputáveis e/ou as consequências dos mesmos.
3. A BEATRIZ SALERO rejeita toda e qualquer responsabilidade em relação à indisponibilidade do sítio eletrónico e/ou dos serviços, ao seu não funcionamento, à impossibilidade de acesso, à suspensão ou interrupção do sítio e/ou dos serviços ou às más condições de utilização do sítio e/ou dos serviços, independentemente do motivo, não lhe podendo ser atribuída qualquer responsabilidade por qualquer tipo de danos, diretos e/ou indiretos, que possam derivar de tais factos.
CLÁUSULA SÉTIMA
(ALTERAÇÃO DAS CGU)
1. A BEATRIZ SALERO reserva-se no direito de adaptar ou alterar, a qualquer momento, as presentes CGU, notificando o utilizador, por e-mail e de forma explícita, das alterações efetuadas.
2. O utilizador declara ter tomado conhecimento das novas condições e aceita os direitos e obrigações a elas relativas. As CGU entram em vigor a partir da data da sua publicação e substituem, com efeito imediato, as anteriores CGU em todas as operações futuras.
CLÁUSULA OITAVA
(FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL)
1. As presentes CGU foram elaboradas em conformidade com a legislação portuguesa.
2. Para todas as questões emergentes da interpretação, integração ou execução das presentes CGU, será competente o foro da Comarca de Olhão, com renúncia expressa a qualquer outro.